Os advogados do ex-jogador Robinho entraram com um recurso nesta terça-feira (2) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atacante. O pedido é para que o atleta possa aguardar em liberdade a análise dos recursos. Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que ele terá que cumprir a pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália pelo caso de estupro.
A defesa de Robinho questionou a decisão do ministro Luiz Fux, responsável por negar o habeas corpus e a autorizar o cumprimento da pena no Brasil, conforme determinação do STJ. Os advogados entendem que, como a decisão ainda cabe recurso, o ex-jogador não deveria ter sido mandado para a cadeia.
“Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil (…) Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”, alegou.
Defesa de Robinho pede liberdade para ex-jogador
Robinho foi preso no dia 21 de março na cidade de Santos, em São Paulo, para começar a cumprir a pena de 9 anos por estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A Corte Especial do STJ atendeu ao pedido da Justiça do país europeu para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, já que a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros.
